Anac permite voos após 23h em Congonhas só em exceções

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para ampliar o horário das operações no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em situações consideradas excepcionais. A decisão, tomada na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, não muda o funcionamento oficial do aeroporto, que segue das 6h às 23h por estar em área residencial. Na prática, a medida permite que, em eventos extraordinários como mau tempo, voos já previstos para o dia possam ser concluídos após as 23h.

A diretoria estabeleceu uma interpretação para a Resolução 55, em vigor desde 2008, que veda operações regulares após as 23h, salvo exceções como transporte de enfermos ou órgãos para transplante e busca e salvamento. A norma não previa o tratamento de contingências, lacuna agora revista. Segundo a Anac, a medida busca "reduzir impactos em cascata na malha aérea e aos passageiros" e será restrita à conclusão, total ou parcial, de operações programadas para o dia da ocorrência.

A concessionária Aena, que administra o aeroporto, reforça que as prorrogações serão avaliadas caso a caso e cita dados recentes: em 2025, houve cinco ocorrências de prorrogação; em 2026, apenas duas até o momento. "Não se trata de uma mudança do horário operacional nem de autorização para funcionamento regular após as 23h", diz a Aena. A Abear complementa que a medida é restrita a emergências ou força maior, como condições meteorológicas adversas, e visa dar previsibilidade às ações coordenadas entre autoridades, empresas e operadora, sem prejuízo à segurança.

Para nós, que acompanhamos a operação aérea de perto, a decisão é um ajuste pontual de regra, não uma flexibilização de horário. O cenário segue conservador: Congonhas continua com teto rígido, e a exceção só se aplica quando o caos climático ameaça o dia do passageiro. regras de operação em aeroportos centrais